segunda-feira, 24 de junho de 2013

Ato Médico - Postado por Jairo Len

Acho que nesta semana teremos alguns manifestos contra a aprovação do Projeto do Ato Médico, um projeto de lei do Senado criando uma série de obstruções a procedimentos atualmente realizados por inúmeras categorias: fisioterapeutas, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, biomédicos, etc...
Mas afinal o que é este projeto? Atende aos interesses de quem?

A meu ver, este projeto atende interesses de seguradoras de saúde, exclusivamente. Inúmeros pontos do Ato Médico só vão dificultar a vida de cada um de nós, médicos ou pacientes. 

Em primeiro lugar: todos os procedimentos feitos por estas categorias que eu citei acima dependerão de diagnóstico e prescrição médica. Portanto, seguradoras de saúde criarão inúmeras dificuldades para reembolsar tais procedimentos...aliás, o que já o fazem.  

Segundo: inúmeros "atos" hoje em dia já são praticados exclusivamente por não-médicos. Um exemplo é a estratégia em ventilação mecânica. Nas UTIs de alto nível, quem define principalmente a ventilação mecânica, a hora de tirar o tubo de ventilação, são os fisioterapeutas respiratórios. O projeto prevê que isso será feito exclusivamente por médicos... Se os próprios médicos de uma UTI confiam esta parte aos fisioterapeutas, salve-se quem puder...

Terceiro ponto: define como exclusivo de médicos “procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, biópsias e endoscopia”, o que inclui a “invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo da pele para injeção”. Ou seja, nada de fisios ou enfermeiras fazendo aplicações estéticas nas milhares de clínicas que existem por aí. Resultado "prático": aumento gigantesco do custo destes procedimentos. Pelo texto, nem injeção de medicamento intramuscular podem ser realizados. Acupuntura, idem. Só médicos...

O Conselho Federal de Medicina alega que o sistema particular e suplementar de saúde não sofrerão alterações com a "Ato Médico", mas o serviço público de saúde sim. Ainda existe muito pelo Brasil grupos paramédicos que diagnosticam doenças. Isso é excelente. São, por exemplo, enfermeiros treinados pra diagnosticar hanseníase, hipertensão, diabetes. Não dão conduta medicamentosa, mas diagnosticam. Pelo "Ato Médico" isso não seria permitido.

No país em que a presidente quer trazer médicos de Cuba (toc-toc-toc), não há fundamento em limitar a atividade de quem está contribuindo com a saúde. 
Todos os médicos bem formados e bem sucedidos sabem que inúmeras áreas profissionais tem capacidade para ajudar na cura e prevenção de doenças. É um trabalho em conjunto, cada um no seu quadrado, mas todos juntos...
É evidente que tudo o que se faz em saúde precisa de regulamentação (e já tem), bem como controle de atuação...
Mas não precisa de retrocesso.


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De acordo com normas do Conselho Federal de Medicina, determinadas orientações só podem ser feitas após consulta médica ou avaliação/seguimento - portanto não posso responder perguntas detalhadas e individualizadas neste canal.
Obrigado

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